TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA DOS CURSOS (Presenciais, aulas ao vivo e-books)

(Por favor, leia atentamente)

Academia de Confeitaria Flavio Federico – ACFF

DA INSCRIÇÃO

1. No valor do investimento do curso estão incluídos: apostila; certificado de participação e a possibilidade de levar para casa os itens produzidos (os itens serão divididos igualmente entre todos os participantes).

A. No caso de alunos que farão a modalidade aula AO VIVO, a apostila será enviada, para o email cadastrado pelo aluno, 1 dia (um dia) antes da aula e, o certificado, enviado, para o mesmo email, ao final do curso e da comprovação de que o aluno participou
B. Os itens produzidos nas aulas serão divididos entre os alunos presentes (fisicamente) e jamais enviados ou distribuídos para os alunos de cursos aula em casa

2. Não serão aceitas inscrições em nome de terceiros, a não ser que comunicadas à ACFF, via email, no momento da compra.

3. A ACFF reserva-se o direito de recusar inscrições.

4. A matrícula só será considerada efetivada após o aviso do pagamento pela operadora de cartão de credito ou banco.

5. A mera inscrição ou geração de boleto não pressupõe a finalização do procedimento de matrícula.

6. O interessado que gerar boleto de pagamento num prazo inferior a três dias úteis antes do curso desejado deverá apresentar o comprovante de quitação no momento da aula, para que possa freqüentá-la, ou, em caso de aluno de aula ao vivo, o mesmo deverá ser enviado com copia de pagamento com 24 horas de antecedência da transmissão do curso.

7. Caso um curso entre em promoção, não haverá devolução ou credito de valor aos alunos que já tiverem adquirido o curso com o valor mais alto.

DA REALIZAÇÃO DO CURSO

8. A realização da aula está condicionada ao preenchimento de no mínimo 5 (cinco) vagas por turma. Não atingindo esse mínimo nos reservamos o direito de adiar e/ou cancelar o curso e os alunos serão reembolsados do investimento pago ou, se preferirem, poderão usar o valor como crédito para outro curso já confirmado.

9. Em caso de não confirmação/cancelamento da aula por não atingir o mínimo de vagas ou por caso fortuito/força maior, ou necessidades outras de re-agendamento, não nos responsabilizamos por quaisquer perdas ou despesas com passagens aéreas, hospedagens, traslados, etc, realizadas pelos alunos.

FALTA OU CANCELAMENTO PELO ALUNO – presencial ou aula ao vivo

10. Em havendo cancelamento do curso, por parte do aluno, por qualquer motivo, com um mínimo de 8 dias de antecedência da aula, o mesmo receberá 100% (100 por cento) do valor pago, menos 6% (seis por cento), referentes à administração da operadora dos cartões de crédito ou boletos bancários, mais os descontos referentes ao item 17, se for o caso.

11. Em havendo cancelamento do curso por parte do aluno, por qualquer motivo (incluindo doenças) entre 7 (sete) e 3 (três) dias de antecedência da aula, o mesmo receberá, apenas, 50% (cinqüenta por cento) do valor pago, a título de reembolso de despesas com pré-preparo e falta de tempo hábil para transferência da vaga para outro participante, por parte da ACFF. Além dos descontos do item 17, se for o caso.

12. Se o contratante notificar a Academia de Confeitaria em 48 (quarenta e oito) horas ou menos da data do curso contratado ou não comparecer, por qualquer motivo (incluindo doenças), não haverá devolução do valor investido nem, tampouco re-agendamento.

A. A mesma regra se aplica para alunos da aula ao vivo, caso o mesmo perca a hora e data do curso comprado

13. Não haverá reembolso ou re-agendamento, ainda, no caso de não comparecimento do aluno a cursos e/ou aulas ministrados por outros professores/palestrantes que não o Chef Flavio Federico, quaisquer sejam os motivos da ausência e os dias de antecedência, em função das despesas previamente realizadas pela ACFF para trazer o professor de outro estado ou país, mais as despesas de acomodação, alimentação e tudo relacionado ao evento.

A. A mesma regra se aplica para alunos da aula ao vivo, caso o mesmo perca a hora e data do curso comprado

DA DEVOLUÇÃO DE VALORES

14.Verificando-se as hipóteses dos itens 10, 11 e 12, o contratante terá o valor devolvido na integralidade menos 6% (seis por cento) se – e apenas se – providenciar sua substituição por outra pessoa para o curso adquirido. Neste caso, faz-se necessário o comunicado à ACFF.

15. O prazo para devolução de valores por parte da Academia é de 72 (setenta e duas) horas úteis a partir da comunicação.

16.Quando da devolução do investimento do aluno serão descontados 6% (seis por cento) do valor devido, referentes à administração da operadora dos cartões de crédito ou boletos bancários.

17. Caso o cancelamento da aula, por parte do aluno, ocorra após a virada do mês da compra, serão descontados, além das taxas administrativas de cartões de credito e PagSeguro, mais 10% do valor do curso, referentes ao valor do imposto pago quando da emissão da Nota Fiscal (NF), uma vez que essa já terá sido recolhido pela ACFF junto aos órgãos competentes.

DA TRANSFERÊNCIA DE CURSO

18. Caso o aluno tenha necessidade de transferir a data do seu curso já adquirido (presencial ou aula em casa), para uma outra data, por qualquer motivo, será cobrada uma taxa de 10% (dez por cento) do valor do curso, paga via TED para a Conta corrente da Academia de confeitaria para efetivação da transferência da vaga. A transferência só poderá ser pedida, no máximo, até 7 dias antes do curso comprado. Não serão realizadas transferências solicitadas em prazo inferior a esse.

19. Nenhum curso comprado com descontos das promoções do nosso site poderá ser remarcado ou transferido para outra data, a não ser que o aluno arque com a diferença de valor entre o curso com desconto e curso de valor cheio, mais a taxa de transferência de 10% (dez por cento) sobre o valor do curso, e que a manifestação pela alteração ocorra em, no mínimo, sete dias antes do curso anteriormente adquirido.

Parágrafo único:
No caso especifico do “vale curso” criado durante a quarentena do COVID-19, o re-agendamento de cursos fica vinculado ao disposto nos itens 10, 11, 12 e 13.

DAS NORMAS DE CONDUTA NAS DEPENDÊNCIAS DA ACADEMIA DE CONFEITARIA

20.Celulares deverão ficar desligados ou em modo “silencioso” durante toda a aula. Caso o aluno precise atender uma ligação, ouvir ou gravar mensagem de voz, solicitamos que o faça do lado de fora da sala de aula.

21. Durante a parte prática (mão na massa) NÃO será permitido o uso de celulares para nenhum fim.

22.Não serão permitidas as conversas paralelas a fim de não atrapalhar a concentração do professor e dos alunos.

23.Só serão respondidas perguntas pertinentes ao tema da aula.

24.É terminantemente proibido filmar a aula (inteira ou partes), ou gravar a aula em audio, seja presencialmente ou para alunos da aula ao vivo, pois todo o conteúdo é protegido pela legislação dos direitos autorais e por ela se pautará em caso de desrespeito às normas.

DA COMPRA DE E-BOOKS

25.E-books são apostilas com receitas e informações técnicas, pertinentes ao assunto descrito no texto de compra do produto, na pagina do site da Academia de confeitaria.

26.Os e-books poderão ser baixados pelo comprador, diretamente no site, após a aprovação do pagamento, pelas respectivas empresas de cartão de credito ou bancos, em um link que estará em um email enviado ao comprador

A. Os e-books poderão ser baixados apenas uma vez, sendo que o link expirara após o aluno ter clicado e baixado para seu dispositivo (computador, tablet ou telefone).

33. Os e-books são protegidos pela lei no 9.610 de 19 de Fevereiro de 1988 (lei de direitos autorais), não podendo ser copiados, vendidos ou distribuídos sob nenhuma forma ou argumento e sendo passível dos ônus previstos na lei especifica.

34.A compra dos e-books não gera vínculo de consultoria/ assessoria e nem dá direito a fórum de duvidas ou quaisquer informações sobre as receitas e técnicas. Assim como qualquer outro tipo de livro, o entendimento e aplicação são de responsabilidade do comprador.

35.Todas as informações complementares são as mesmas utilizadas nos cursos presenciais e das aulas ao vivo

CONSIDERAÇÕES FINAIS

27. A presença nas aulas juntamente com a leitura das apostilas de cada curso não pressupõe o êxito na execução das receitas e/ou produtos, uma vez que esse, depende de habilidade manual individual, entendimento das técnicas utilizadas, diferença de equipamentos de medição e produção, qualidade das matérias primas entre outros fatores intrínsecos e extrínsecos.

28.A participação nas aulas não pressupõe o fornecimento de outras receitas de sabores diferentes ou técnicas de “como modificar sabores”, além dos constantes no curso; nem, tampouco cria vinculo de consultoria/ assessoria a distância para solução de problemas técnicos de equipamentos e receitas.

29. Todas e quaisquer dúvidas referentes aos cursos deverão ser sanadas durante o decorrer da aula especifica. NÃO respondemos dúvidas por telefone, email ou qualquer outro meio digital (redes sociais e suas “Direct messages”).

A. A mesma regra se aplica para alunos da aula ao vivo, porém os mesmos terão a mediação de um funcionário da ACFF, durante toda a aula, para fazer as perguntas enviadas.

30.Para assistir as Aulas ao vivo o aluno receberá um link e uma senha pessoal e intransferível. Caso o sistema registre o acesso de mais de um aluno com outro IP e a mesma senha, os dois serão desligados, automaticamente, sem direito a qualquer restituição.

31. Por liberalidade e visando a proteção da integridade de seus alunos, equipe e bens móveis e/ou imóveis, a Academia de Confeitaria pode vir a impedir a entrada, em suas dependências, de inscrito que porventura represente risco, segundo sua avaliação; neste caso, a ACFF devolverá o valor da inscrição na sua totalidade.

32.A ACFF não se responsabilizará ou enviará pelo correio objetos pessoais eventualmente esquecidos pelos alunos em suas dependências.

33.Esses termos e condições estão sujeitos à mudanças e/ou alterações sem aviso prévio.